Busca e Apreensão de Menor

Processo anulado por falta de posição do MP

TJ indeniza segurado que estava embriagado

Banco tenta evitar que seu presidente deponha em ação trabalhista

STJ condena banco a pagar indenização a agricultor

TST assegura prorrogação de prazo terminado no domingo

Banco condenado a indenizar por clonagem de cartão

Banco não pode ser responsabilizado por duplicata emitida indevidamente por empresa

Má-fé na venda de carro gera indenização

Concedido dano moral a autor de fotografias divulgadas sem licença

Órgão Especial nega liminar sobre assistência

TJ extingue punição de pai que deixou menor dirigir

TST nega justiça gratuita a engenheiro que ganhava R$ 18 mil

É possível mover ação monitória contra a Fazenda Pública

Juros cobrados pelas empresas de factoring estão limitados a 12% ao ano

Suspensa cobrança de taxa da Telesp pelo DER paulista por uso da margem das estradas

Presidente do CJF faz a primeira assinatura digital pelo Sistema AC-JUS

Direitos e Garantias Fundamentais: um conceito.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado e professor universitário no Mato Grosso, Brasil. [email protected] e [email protected]

Municipalidade pode propor ação de reintegração de posse

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a municipalidade de São Paulo tem o direito à propriedade de álveo (leito) abandonado do rio Tietê.

Processual Penal. Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário.

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ARTIGOS 180, 297, 299 E 304 DO CP. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. RAZOABILIDADE.